Medida provisória substituirá projeto de lei e prevê prazos maiores, juros reduzidos e criação de fundo garantidor para produtores afetados por perdas climáticas e queda nos preços agrícolas
O governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (15), para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, oferecendo condições diferenciadas para agricultores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas.
Participaram do encontro os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Relações Institucionais, José Guimarães, além do líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, do deputado Arnaldo Jardim e da senadora Tereza Cristina, ambos integrantes da FPA.
Durante o anúncio, Hugo Motta afirmou que o entendimento buscou equilibrar o apoio ao setor agropecuário com a responsabilidade fiscal.
“Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores”, declarou.
A medida provisória beneficiará produtores rurais e cooperativas que registraram perdas entre os anos de 2019 e 2025. Pela regra geral, poderão aderir ao programa agricultores que tenham sofrido prejuízos em duas ou mais safras ou redução mínima de 30% da renda bruta em razão de eventos climáticos ou da queda nos preços agrícolas.
Já os produtores com perdas mais severas deverão comprovar prejuízos em três ou mais safras e redução de pelo menos 40% da renda bruta, especialmente em regiões fortemente afetadas por fenômenos climáticos, como o Rio Grande do Sul.
As condições de renegociação variam conforme o perfil do produtor. Na regra geral, os contratos poderão ser quitados em até oito anos, com carência de até dois anos para o pagamento da primeira parcela e sem exigência de entrada. As taxas de juros serão de 6% ao ano para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 9% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 12% para os demais produtores.
Nos casos de perdas mais expressivas, os agricultores terão condições mais favoráveis, com prazo de até dez anos para pagamento, carência de até dois anos e dispensa de entrada. Os juros anuais serão de 5% para beneficiários do Pronaf, 8% para produtores enquadrados no Pronamp e 11% para os grandes produtores.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta foi estruturada para atender a maior parte dos produtores em dificuldades sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados, renegociar as dívidas, para que a gente vá adiante e para que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar”, disse.
A medida provisória também prevê a criação de um fundo garantidor semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), destinado a ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo. Segundo Durigan, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no novo mecanismo, que também deverá contar com contribuições de bancos, estados e municípios.
Além da renegociação das dívidas, o texto estabelece a suspensão, por 30 dias, das parcelas contempladas pelo acordo, inclusive aquelas com vencimento imediato. Também prevê o reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos, sem necessidade de apresentação de novos bens, além da possibilidade de os bancos prorrogarem automaticamente as operações enquanto os pedidos de renegociação estiverem em análise.
Com o acordo firmado entre Executivo e Legislativo, o projeto de lei que tramitava no Congresso será retirado de pauta e substituído pela medida provisória, cuja publicação, segundo o governo federal, deverá ocorrer ainda nesta quarta-feira.
