Pagamento em parcela única começa em 7 de julho e contempla benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026
Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, a partir de 7 de julho, os valores do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Ao todo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberará aproximadamente R$ 874,5 milhões para beneficiários que já tiveram o direito reconhecido e aguardavam apenas a autorização para o pagamento.
Os recursos serão depositados em parcela única e contemplam pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
O seguro-defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira fica temporariamente proibida por determinação ambiental. A medida, conhecida como defeso, busca proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros, garantindo uma fonte de renda aos trabalhadores enquanto a pesca permanece suspensa.
Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo estabelecido pela legislação, atenderam aos critérios exigidos e já tiveram o pedido aprovado pelo INSS. Segundo o instituto, esses beneficiários aguardavam apenas a liberação dos recursos, autorizada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permitiu, em caráter excepcional, o pagamento dos benefícios relativos aos períodos de defeso anteriores a este ano.
Os pescadores que tiveram o benefício concedido podem consultar a situação do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do Portal Emprega Brasil.
Já aqueles que ainda possuem requerimentos em análise ou precisam regularizar alguma documentação devem acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central de Atendimento 135.
De acordo com o instituto, os pedidos que ainda dependem de análise continuarão sendo processados normalmente. À medida que forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A operação foi realizada de forma conjunta pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a liberação dos benefícios.
