Líderes também definem análise de projeto que equipara misoginia ao crime de racismo para a última semana de junho
O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi debatida nesta terça-feira (16) durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados e permite que a Casa volte a votar outras matérias que estavam impedidas de avançar devido ao trancamento da pauta provocado pela proposta.
O projeto, encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, vinha bloqueando a apreciação de diversas matérias no plenário. Com a retirada desse status, os deputados ficam liberados para deliberar sobre outros temas legislativos.
Durante o encontro, os líderes partidários também discutiram o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. Havia expectativa de que a proposta fosse votada ainda nesta semana, mas os parlamentares decidiram adiar a análise para a última semana de junho.
A nova versão do texto foi apresentada na última quarta-feira (10) pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável por discutir a matéria. O projeto já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado Federal.
Em seu relatório, a parlamentar destacou a relação entre discursos de ódio direcionados às mulheres e a ocorrência de crimes graves, afirmando que muitos casos de feminicídio são precedidos por episódios de violência verbal, psicológica e simbólica.
Entre as medidas previstas está o fortalecimento do atendimento policial especializado às vítimas de misoginia, levando em consideração a situação de vulnerabilidade e os riscos de revitimização. Segundo Tabata Amaral, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham papel fundamental na rede de proteção e acolhimento das vítimas.
A proposta também altera o Artigo 8º da Lei Maria da Penha para ampliar ações preventivas contra a violência doméstica e familiar. Entre as mudanças estão a identificação precoce de fatores de risco, a avaliação periódica das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e o incentivo a programas de fortalecimento dos vínculos familiares e da autonomia econômica das vítimas.
De acordo com a deputada, as medidas buscam reduzir situações de dependência financeira e social que frequentemente mantêm mulheres presas a ciclos de violência e abuso.
