Medida assinada pela governadora Celina Leão busca fortalecer a administração pública e garantir continuidade das políticas públicas no Distrito Federal
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou nesta quinta-feira (14) a proposta de Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que reconhece a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) como típica de Estado. A iniciativa pretende fortalecer a capacidade técnica da administração pública e ampliar a eficiência dos serviços prestados à população.
A assinatura ocorreu durante cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. Agora, a proposta seguirá para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Segundo o Governo do Distrito Federal, o reconhecimento da carreira consolida juridicamente funções estratégicas já exercidas pelos servidores da área, como planejamento governamental, formulação e avaliação de políticas públicas, governança pública, modernização administrativa, gestão de riscos e transformação digital.
Durante o evento, Celina Leão destacou a importância da valorização técnica da categoria.
“Quem ganha não é só o servidor, quem ganha é a gestão”, afirmou a governadora.
Ela também ressaltou que a carreira atua em todas as secretarias e órgãos da administração pública e que a falta do reconhecimento limitava algumas atribuições dos servidores.
A carreira de PPGG integra oficialmente o ciclo de gestão do Distrito Federal desde 2013 e desempenha funções consideradas estratégicas para o funcionamento da administração pública. A medida acompanha iniciativas semelhantes já adotadas em estados como Sergipe e Acre.
A presidente do sindicato da categoria, Margareth Leles, afirmou que a proposta representa um avanço para os servidores e para a qualidade da gestão pública.
Segundo ela, os profissionais atuam na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, garantindo eficiência administrativa e continuidade dos serviços oferecidos à população do Distrito Federal.
De acordo com estudos técnicos apresentados pelo Executivo local, a proposta não prevê criação de cargos, reajuste salarial ou qualquer impacto financeiro imediato aos cofres públicos. O objetivo é assegurar maior estabilidade técnica em áreas estratégicas da administração pública, preservando a memória institucional e ampliando a capacidade de planejamento e execução das políticas públicas.
A fundamentação técnica do projeto também cita uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que apontou a necessidade de fortalecimento técnico em setores ligados ao planejamento e acompanhamento das políticas públicas.
Informações: Agência Brasília
