Governo zerou imposto de importação para compras de até US$ 50; entidades do varejo e da indústria falam em risco para empregos e produção nacional
A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, provocou forte reação de entidades da indústria e do varejo brasileiro, além de receber apoio de plataformas internacionais de comércio eletrônico.
A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor nesta quarta-feira (13). Com a mudança, permanece apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual aplicado sobre as encomendas.
Indústria critica decisão
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria vantagem competitiva para fabricantes estrangeiros em prejuízo da produção nacional.
Segundo a entidade, a decisão pode atingir principalmente micro e pequenas empresas, além de provocar perda de empregos no país.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também criticou o fim da cobrança e avaliou que a mudança amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados.
De acordo com o instituto, o varejo brasileiro corre risco de redução nas vendas e queda na reposição de estoques, especialmente entre pequenas e médias empresas. A entidade alertou ainda para possíveis impactos na indústria nacional, incluindo fechamento de fábricas e transferência de produção para países vizinhos.
O IDV informou que, após a criação da tributação sobre compras internacionais em 2024, o setor registrou abertura de 107 mil empregos, além de aumento nos investimentos e na produtividade.
Setor têxtil fala em “grave retrocesso”
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”.
Segundo a associação, empresas brasileiras enfrentam elevada carga tributária, juros altos e custos regulatórios, enquanto plataformas estrangeiras passam a ter ainda mais vantagens para atuar no mercado nacional.
A entidade também demonstrou preocupação com a arrecadação federal. Dados da Receita Federal apontam que o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) afirmou “repudiar com veemência” o fim da tributação e classificou a medida como um “grave retrocesso econômico”.
Para a entidade, a decisão ameaça os 18 milhões de empregos gerados pela cadeia produtiva e pode prejudicar especialmente micro e pequenas empresas brasileiras.
A associação defendeu a adoção de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho.
Parlamentares também reagem
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a medida.
O presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), afirmou que a isenção prejudica a competitividade das empresas nacionais.
“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação”, declarou o parlamentar.
Plataformas internacionais comemoram
Em posição oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim da cobrança.
Segundo a entidade, a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.
A associação afirmou ainda que a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não fortaleceu a competitividade da indústria nacional.
Entenda a mudança
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, voltado à regulamentação de plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%.
Durante a assinatura da medida provisória que extinguiu a cobrança, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron afirmou que a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do setor.
