Deputado Rodrigo Rollemberg acionou o STF alegando omissão da presidência da Câmara; ministro apontou falhas processuais no pedido
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes no Banco Master.
O mandado de segurança foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). No pedido, o parlamentar afirmou que o requerimento para criação da CPI já havia sido protocolado e cumpria os requisitos constitucionais, incluindo o número mínimo de assinaturas de um terço dos deputados.
Rollemberg alegou ainda que haveria omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não instalar a comissão de investigação.
Na decisão, Zanin afirmou que o pedido apresenta “deficiências processuais” e que, no momento, não há elementos suficientes que comprovem resistência pessoal da presidência da Câmara para a abertura da CPI.
“No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade”, afirmou o ministro na decisão.
Mudança de relatoria
Antes de chegar a Zanin, o processo havia sido distribuído ao ministro Dias Toffoli, que acabou se declarando suspeito para analisar o caso.
No mês anterior, Toffoli também deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que o nome do ministro apareceu em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado para investigar irregularidades envolvendo o banco.
Segundo as investigações, Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, que também é alvo de apuração da Polícia Federal.
