Mudança entrou em vigor na folha de pagamento este ano, porém só será refletida no ajuste anual a partir de 2027
A nova regra de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo federal em 2025, já está em vigor desde 1º de janeiro de 2026. Apesar disso, a mudança ainda não impacta a declaração do Imposto de Renda entregue neste ano, o que tem gerado dúvidas entre contribuintes.
Na prática, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil deixaram de pagar o imposto diretamente na folha salarial. Além disso, foi implementado um modelo de desconto progressivo para quem recebe até R$ 7.350. No entanto, ao prestar contas com a Receita Federal em 2026, o contribuinte ainda deve seguir as regras antigas.
Isso ocorre porque a declaração atual se refere aos rendimentos recebidos em 2025, período anterior à vigência da nova legislação. Segundo o professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares, esse funcionamento segue o princípio da anterioridade tributária, que impede que benefícios fiscais retroajam para alcançar fatos passados.
“A declaração entregue em 2026 é uma prestação de contas do que foi recebido ao longo de 2025. A nova isenção só passou a produzir efeitos a partir de janeiro de 2026, portanto será plenamente percebida apenas na declaração de 2027”, explica o especialista.
Outro ponto importante é que estar isento do pagamento do imposto não significa, necessariamente, estar dispensado de declarar. De acordo com a professora Ahiram Cardoso, da Unime, a obrigatoriedade da declaração depende de outros critérios, como o total de rendimentos tributáveis ao longo do ano.
“Mesmo quem ganha até R$ 5 mil em 2026 pode precisar declarar em 2027, caso ultrapasse os limites estabelecidos pela Receita ou se enquadre em outras exigências legais”, alerta.
Atualmente, está dispensado de declarar quem recebeu, em média, até R$ 2.428,80 mensais em 2025, desde que não se enquadre em outros critérios obrigatórios. Além disso, o desconto simplificado mensal de R$ 607,20 eleva, na prática, a faixa de isenção para cerca de R$ 3.036.
Com isso, a principal orientação dos especialistas é que os contribuintes fiquem atentos ao ano-calendário de referência. A ampliação da faixa de isenção representa um alívio financeiro importante, mas seus efeitos completos só serão sentidos no momento da declaração do Imposto de Renda em 2027.
