Relator afirma ter apoio para acelerar tramitação, mas governo ainda negocia mudanças no texto
A chamada PEC da Segurança Pública será um dos principais focos na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, prevista para 2 de fevereiro. Considerada prioritária e alvo de divergências entre o Legislativo e o Executivo, a proposta tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE), que projeta a aprovação do texto até meados de março e admite ajustes no conteúdo.
“Eu estou muito confiante de que essa sensibilidade da Câmara e do Congresso, do Parlamento, em favor da aprovação vai permitir que a gente acelere isso agora de fevereiro para março e aprovemos a PEC da Segurança. Essa é a minha expectativa”, afirmou o deputado em entrevista à CNN Brasil.
Segundo Mendonça Filho, o parecer apresentado por ele foi bem recebido por líderes partidários, inclusive da base aliada do governo. Ainda assim, o Palácio do Planalto defende a renegociação de pontos do texto. A proposta original foi enviada pelo Executivo, mas sofreu alterações durante a relatoria.
“A gente vai procurar sempre aprimorar, então o texto para mim não está fechado. Ele tem espaço para mudanças. Agora, a gente tem que preservar a capacidade operacional dos estados e integrar cada vez mais os estados ao governo federal e nunca subjugar os entes federados”, declarou o relator.
Entre os pontos que enfrentam resistência do governo estão possíveis entraves à integração das forças de segurança, a previsão de um referendo para a redução da maioridade penal e a suspensão de direitos políticos de presos provisórios. O Planalto aposta na recente troca no comando do Ministério da Justiça, com a posse de Wellington César, como forma de destravar as negociações.
Mendonça Filho e governadores alinhados à direita, no entanto, se posicionam contra a centralização excessiva de competências na União. “Uma centralização que não permita que as forças de segurança pública atuem, isso a gente não pode avançar. Mas o diálogo está aberto, o texto está bem construído e tem uma excelente adesão dentro da Casa. Hoje, seguramente, teríamos com facilidade mais de 360 votos, mas a gente espera aprimorar”, avaliou.
De acordo com o relator, a aprovação da PEC ainda no primeiro semestre pode abrir caminho para a criação de um novo Ministério da Segurança Pública, decisão que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O timing é de decisão exclusiva do presidente. O Congresso avaliará a proposta quando enviada, de acordo com os argumentos apresentados”, ponderou.
O relatório foi apresentado em dezembro, mas a votação acabou adiada por acordo entre os parlamentares. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue em análise em uma comissão especial. Após essa etapa, ainda precisará ser votada no plenário da Câmara.
Com forte apelo eleitoral, o tema da segurança pública figura entre as prioridades do Executivo e do Congresso em 2026. Além da PEC, a Casa também analisa o chamado “projeto Antifacção”, que endurece penas e tipifica condutas ligadas a organizações criminosas.
