Ministro do STF também cobra esclarecimentos da PMDF sobre fiscalização de veículos vinculados ao regime de prisão domiciliar humanitária
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de sua propriedade apreendida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), realizada na noite de segunda-feira (15), em Taguatinga.
Segundo a decisão, o armamento foi encontrado por volta das 23h30 em um veículo Honda Civic abordado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte. Durante a fiscalização, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e informou aos policiais que a pistola pertencia ao ex-presidente.
Além da arma, uma pistola Glock calibre 9 milímetros, os agentes localizaram um carregador sobressalente no interior do veículo. O motorista foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos e afirmou que havia retirado a arma da residência de Bolsonaro para realizar um reparo após uma pane no equipamento. Segundo seu depoimento, o armamento seria devolvido ao ex-presidente no dia seguinte.
Na decisão, Moraes questiona por que Bolsonaro mantinha uma arma de fogo em sua residência, acompanhada de carregador sobressalente, e solicita explicações sobre a necessidade de manutenção do armamento às vésperas do término do período de 90 dias concedido em razão da prisão domiciliar humanitária.
O ministro também determinou que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PMDF e responsável pelas medidas de segurança relacionadas ao cumprimento da prisão domiciliar, informe se a determinação judicial de revista dos veículos que entram e saem da residência do ex-presidente está sendo cumprida integralmente, incluindo automóveis oficiais utilizados pela equipe de segurança.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 24 de março, quando recebeu autorização para deixar o Hospital DF Star, em Brasília, onde estava internado para tratamento de pneumonia bacteriana. Antes da medida, ele permanecia custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de ruptura institucional investigada pelo STF. A nova determinação de Alexandre de Moraes integra o acompanhamento das condições impostas para o cumprimento do regime domiciliar e poderá resultar em novas avaliações judiciais após a apresentação dos esclarecimentos solicitados.
Fonte: Agência Brasil.
