O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as despesas públicas e estima as receitas da União ao longo do ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Ao sancionar a lei, Lula decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os trechos apresentavam inconformidades legais, pois foram incluídos durante a tramitação no Congresso e não constavam na proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo, em desacordo com a Lei Complementar 210/24, que regulamenta as emendas parlamentares.
Os vetos ainda precisarão ser analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los em votação conjunta de deputados e senadores.
Principais números do Orçamento
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. A lei também prevê a atualização do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas sociais concentram uma parcela expressiva dos recursos. A Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 233,7 bilhões. Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões.
O programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, receberá R$ 11,47 bilhões. Já o programa que garante o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda terá R$ 4,7 bilhões previstos.
Emendas parlamentares
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória.
As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm pagamento obrigatório, alcançam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto aos quase R$ 400 milhões, há expectativa de que o governo federal edite novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações ao longo do exercício de 2026.
