A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), por 268 votos a 167 e 4 abstenções, o pedido para suspender a ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão será agora comunicada à Corte.
A solicitação foi feita pelo próprio partido do parlamentar e analisada com base no artigo 53 da Constituição Federal, que determina que a Casa Legislativa deve ser informada quando um de seus membros se torna réu por crime comum. Nesse caso, os deputados têm até 45 dias para decidir se permitem o andamento da ação ou se a suspendem enquanto durar o mandato parlamentar.
O plenário seguiu o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator defendeu que o processo contra Gayer seja suspenso, alegando que as declarações do deputado estariam protegidas pela liberdade de expressão parlamentar.
Gustavo Gayer responde a uma ação penal por injúria, calúnia e difamação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado do cargo. A acusação tem como base um vídeo publicado nas redes sociais de Gayer em fevereiro de 2023, no qual o deputado fez duras críticas e usou xingamentos contra o senador, além de atacar o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o próprio Supremo Tribunal Federal.
A denúncia foi recebida pela 1ª Turma do STF e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O processo se encontra na fase de alegações finais.
Com a decisão da Câmara, o julgamento do caso ficará suspenso enquanto Gayer exercer seu mandato parlamentar. A medida, no entanto, não extingue o processo, que poderá ser retomado após o fim do mandato ou se houver nova decisão legislativa.
