Fábio Alexandre de Oliveira também deverá pagar R$ 30 milhões em prejuízos divididos entre os envolvidos nas depredações
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta semana, Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes.
Durante a invasão ao Supremo Tribunal Federal, o réu sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e gravou um vídeo em que proferia ofensas ao magistrado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Fábio pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da pena privativa de liberdade, o condenado também terá que arcar com o pagamento de R$ 30 milhões, valor correspondente aos danos causados pela depredação do patrimônio público. A quantia será dividida entre todos os envolvidos e condenados pelos ataques.
Segundo a acusação, Fábio usava luvas e máscara de proteção contra gases com o intuito de dificultar sua identificação. Mesmo assim, foi reconhecido por meio de vídeos e imagens do plenário da Corte. Durante o julgamento virtual, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que as provas descrevem com “riqueza de detalhes” a participação do réu.
“As provas reunidas demonstram a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, inclusive com contribuição direta para a difusão de mensagens de afronta às instituições, caracterizando-se, assim, sua coautoria nos delitos narrados na denúncia”, afirmou o ministro.
O voto de Moraes pela condenação foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que sugeriu pena de 15 anos. Já o ministro Luiz Fux votou por 11 anos de prisão. A ministra Cármen Lúcia não participou da votação.
Defesa contesta julgamento
A defesa de Fábio Alexandre alegou incompetência do STF para julgar o caso e cerceamento de defesa. Os advogados também sustentaram que o réu não participou diretamente da depredação nem incitou os atos criminosos. No entanto, os argumentos foram rejeitados pela maioria dos ministros.
Com a decisão, Fábio Alexandre se junta ao grupo de manifestantes já condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro, considerados uma grave ameaça à democracia e às instituições brasileiras.
