Conselho Federal de Medicina alega desrespeito às normas públicas e ineficiência administrativa; Cremerj critica decisão e vê motivação política
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decretou, nesta sexta-feira (14), uma intervenção emergencial e por tempo ilimitado no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). A medida foi oficializada por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União e justificada com base em irregularidades administrativas e financeiras detectadas em vistoria realizada pelo CFM em janeiro deste ano.
Entre as principais falhas apontadas pelo CFM estão despesas excessivas com aluguéis e fornecedores, falta de transparência e controle em pagamentos, conflito de interesse e uso indevido de recursos públicos. Além disso, a auditoria constatou aumento de gastos com pessoal sem respaldo legal, ineficiência na gestão financeira e ausência de responsabilização nas decisões administrativas.
O CFM também destacou que o Cremerj não cumpriu a maioria das recomendações da auditoria anterior, realizada em junho de 2024. Das 12 recomendações feitas na época, apenas uma foi implementada, o que teria motivado a intervenção. O Ministério Público Federal (MPF), segundo o conselho federal, já havia solicitado esclarecimentos ao Cremerj, mas não obteve resposta.
Com a decisão, a diretoria do Cremerj foi afastada, apesar de seu mandato ter previsão de término apenas em 31 de maio deste ano. Apenas três membros – o corregedor, o vice-corregedor e o diretor de sede e representações – permanecerão nos cargos, mas sem direito a voz e voto nas reuniões da diretoria.
Cremerj critica decisão e vê perseguição política
Em resposta, o Cremerj divulgou uma nota oficial na qual contesta a intervenção do CFM, classificando-a como “extrema e arbitrária”. A entidade afirma não ter tido acesso ao conteúdo detalhado da auditoria, o que reforçaria a “violação do devido processo legal”.
O Cremerj também destacou que suas contas foram aprovadas pelos médicos do estado do Rio de Janeiro em assembleia realizada na última terça-feira (11), e que o órgão possui R$ 20 milhões em caixa, além de ter repassado R$ 30 milhões ao CFM no último ano.
Na nota, o conselho regional acusa o CFM de agir por interesses políticos e de tentar desestabilizar uma gestão “independente e combativa”, que tem resistido à partidarização dos conselhos de Medicina no Brasil.
“Essa ação nos parece uma clara represália contra a postura independente e combativa do Cremerj na defesa dos interesses da categoria médica”, afirma o comunicado.
O conselho regional afirma ainda que suas contas são públicas e acessíveis no Portal da Transparência, e que não há justificativa real para a intervenção.
Conflito reforça debate sobre autonomia e fiscalização
Criados em 1945, os conselhos federal e regionais de Medicina têm a função de zelar pela ética profissional no exercício da medicina. Desde 1957, são autarquias federais, com autonomia administrativa e financeira, mas os conselhos regionais são subordinados ao CFM.
A lei permite ao CFM realizar diligências e verificações nos conselhos regionais e, caso necessário, tomar providências para garantir sua eficiência, incluindo intervenções e nomeação de diretoria provisória.
O episódio marca mais um capítulo da crescente tensão entre a administração do CFM e conselhos regionais que contestam sua autoridade, reforçando o debate sobre autonomia, transparência e fiscalização na regulamentação da medicina no Brasil.
