Pressão de empresários e partidos do Centrão trava definição sobre regras de transição e mudanças no FGTS
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabar com a escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates. O cronograma original previa a divulgação do texto nesta quarta-feira (20).
O adiamento ocorre em meio à pressão de setores empresariais, partidos de oposição e legendas do chamado Centrão para incluir uma regra de transição de até dez anos, além de alterações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e exclusões para categorias consideradas essenciais.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana, afirmou que ainda são necessários ajustes e negociações antes da apresentação oficial do relatório, embora tenha mantido a previsão de votação para o dia 26 de maio.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados”, declarou o parlamentar, acrescentando que a proposta busca atender aos interesses dos trabalhadores.
Entre as emendas apresentadas está a proposta do deputado Sérgio Turra, apoiada por 176 parlamentares. O texto estabelece que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da eventual emenda constitucional.
A proposta também prevê a exclusão de trabalhadores de setores considerados essenciais da redução da jornada semanal. Segundo a emenda, atividades cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou infraestrutura crítica poderão manter carga horária de até 44 horas semanais, conforme definição futura em lei complementar.
Outro ponto que gera debate é a redução da contribuição patronal ao FGTS, que cairia de 8% para 4%, além da isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre os salários.
A lista de parlamentares que apoiam a proposta inclui principalmente integrantes do Partido Liberal, Progressistas, União Brasil, Republicanos e Movimento Democrático Brasileiro.
O governo federal defende uma proposta sem redução salarial e sem regra de transição prolongada. Já o relator Leo Prates tem sinalizado uma posição intermediária, com um período de adaptação entre dois e quatro anos.
Outra emenda apresentada à PEC 221/2019, de autoria do deputado Tião Medeiros e apoiada por 171 deputados, também prevê transição de dez anos e exclusão de setores essenciais da redução da jornada.
O debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária ganhou força nos últimos anos com pressão de movimentos sociais, sindicatos e parte do governo federal, que defendem mais tempo de descanso sem perda de renda para os trabalhadores.
