Medida garante continuidade no serviço público, enquanto Ministério da Previdência Social adota sanções contra médicos em greve
A partir desta segunda-feira (27), perícias médicas canceladas devido à greve parcial de peritos serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para profissionais que seguem atendendo normalmente. O Ministério da Previdência Social informou que médicos que aderiram à greve terão suas agendas integralmente suspensas e sofrerão desconto total nos salários pelo período de paralisação.
Os segurados serão notificados sobre os novos dias e horários das perícias por meio da Central 135 ou do aplicativo Meu INSS. Segundo o ministério, a medida busca proteger os requerentes e garantir a continuidade dos serviços essenciais da Perícia Médica Federal, minimizando os impactos da greve.
Contexto da greve
Desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos estão em greve parcial, atendendo um número reduzido de segurados. O Ministério da Previdência Social aponta que o movimento descumpre a Lei nº 7.783/1989, que exige comunicação prévia em casos de paralisação de serviços essenciais, dificultando o planejamento e a remarcação de atendimentos.
A greve é motivada pela insatisfação de parte dos profissionais com um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que declarou ilegais cláusulas do acordo de greve de 2022. Esse acordo havia reduzido em 40% a produtividade exigida dos peritos.
Para atender à decisão do TCU, o ministério implementou um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que elevou a produtividade e teve a adesão de 90% dos peritos.
Impactos e ações
A greve parcial, que afeta o andamento das perícias médicas, gerou a necessidade de reorganização imediata dos serviços pela Dataprev. Segundo o ministério, a iniciativa administrativa reflete o compromisso de preservar o interesse público e assegurar que os segurados da Previdência Social continuem recebendo os serviços fundamentais.
Enquanto isso, o governo reforça que os descontos salariais e a suspensão das agendas de grevistas são medidas legais previstas para assegurar o cumprimento das normas e garantir que a maioria dos atendimentos ocorra sem prejuízo à população.
