Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decide, em maioria, pela manutenção da prisão do conselheiro do TCE-RJ
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (14) maioria de votos para manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Até o momento, quatro dos cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da prisão. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O voto do ministro Luiz Fux ainda não foi proferido, e o julgamento deverá ser concluído na próxima segunda-feira (18).
A decisão pela manutenção da prisão foi fundamentada na possibilidade de interferência nas investigações, de acordo com o ministro Moraes. Segundo ele, existem indícios de que Brazão atuou para obstruir as apurações, o que justifica a prisão preventiva em vez de medidas cautelares alternativas, como solicitado pela defesa do conselheiro.
Além de Domingos Brazão, outros nomes importantes são apontados como envolvidos no crime. Seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também estão presos sob a acusação de participação no assassinato.
As investigações da Polícia Federal indicam que o homicídio está relacionado ao posicionamento contrário de Marielle Franco aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão. De acordo com uma delação premiada feita pelo ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos que mataram Marielle e Anderson, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes do crime, motivados por questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Com a decisão da Primeira Turma, o STF reafirma a necessidade da prisão de Brazão como medida para garantir a continuidade das investigações sobre um dos casos mais emblemáticos da política brasileira recente.
