Mesmo rejeitada, a proposta deve ser votada no plenário da Câmara
A comissão especial da Câmara rejeitou nesta quinta (5), por 23 votos a 11, o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, de autoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR). A medida é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e alvo de críticas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso.
Apenas cinco partidos orientaram favoravelmente ao texto: PSL, Podemos, PTB, PP e Republicanos. Outros 12 foram contrários à matéria: PL, PSD, PT, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, DEM e Rede. Cidadania e Novo liberaram seus deputados.
Mesmo rejeitada, a proposta deve ser votada no plenário da Câmara. Isso porque, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), as comissões têm caráter opinativo e não conclusivo. “Elas sugerem um texto. Mas qualquer recurso pode fazer. Então é importante que a gente tenha calma nesta hora”, justificou.
Há, ainda, outra maneira de levar os textos ao plenário, explicou Lira: quando as comissões ultrapassam o limite de 40 sessões de plenário para aprovarem um parecer às propostas. A PEC do Voto Impresso, por exemplo, já acumula 30 sessões e a da reforma eleitoral, 36.
Um novo relator foi designado, o deputado Junior Mano (PL-CE), mas dessa vez terá que apresentar um parecer contrário à PEC.
Contagem manual
Barros alterou o relatório e, segundo o texto, a contagem dos votos seria feita exclusivamente manual, por meio dos registros impressos, feita por mesários, e acompanhada por eleitores e fiscais de partidos.
Anteriormente, o parecer previa que a contabilização dos votos utilizaria processos automatizados com programas de computador independentes dos programas carregados nos equipamentos de votação eletrônica.
Ministros do TSE temiam a “substituição integral das urnas digitais” e do poder que daria aos mesários sobre o resultado do pleito, sem que houvesse uma fiscalização sobre a contagem das cédulas. Barros, no entanto, afirmou que o mecanismo é seguro e já era usado pela Corte Eleitoral na certificação digital dos boletins das urnas.
“Essa tecnologia serve para que haja apuração nas seções eleitorais de qualquer indício de fraude. Também foi o modelo que encontrei para evitar o transporte das cédulas, porque o país tem dimensões continentais”, afirmou.
Para tentar reduzir a resistência entre os parlamentares, o relator ampliou para 15 dias o prazo para que as legendas pedissem recontagem dos votos nas seções eleitorais: antes, o período era de cinco dias.
