Vereadora do Rio e seu motorista foram mortos em 2018; decisão é unânime e envolve figuras públicas de destaque
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
O colegiado, composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o relator Alexandre de Moraes, votou pela aceitação das denúncias de homicídio e organização criminosa contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seu irmão e deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos os quatro estão presos.
Além deles, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, responderá apenas por organização criminosa. Ele é acusado de fornecer a arma usada no crime.
Ação Penal
Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos, sem prazo definido para o julgamento final.
O ministro Alexandre de Moraes fundamentou seu voto nos “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados. Moraes destacou que a denúncia se baseia em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação premiada. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou.
Denúncias e Defesas
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados. O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa com ligações à milícia de Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, e envolvimento com grilagem de terras na zona oeste da capital. Segundo a PGR, os Brazão determinaram a execução da vereadora após encontrarem resistência dela e do PSOL para aprovar projetos de lei que regularizariam terras de interesse do grupo.
A procuradoria também alegou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato, e que Major Ronald monitorou os passos da vereadora antes do crime. As defesas dos réus rejeitaram as acusações, mas não conseguiram evitar a decisão unânime dos ministros do STF.
