Plataforma transparente facilita monitoramento dos valores renegociados e adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Distrito Federal
Os contribuintes do Distrito Federal agora podem acompanhar em tempo real a adesão e os valores totais renegociados pelo Refisômetro, uma plataforma online que proporciona transparência e controle sobre os dados do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) 2023. Lançada em 2020, a ferramenta tem sido utilizada para gerenciar informações das novas edições do Refis e está disponível nos portais das secretarias de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Administração.
O Refisômetro desempenha um papel crucial ao oferecer transparência tanto para os cidadãos quanto para os gestores, permitindo o acompanhamento detalhado da arrecadação, do volume de débitos parcelados, do número de adesões por pessoas físicas e jurídicas, bem como o total de dívidas negociadas. Segundo Sebastião Pinheiro, subsecretário da Receita do Distrito Federal, a ferramenta é uma valiosa fonte de dados gerenciais.
A expectativa do governo é arrecadar aproximadamente R$ 400 milhões, provenientes de débitos de mais de 150 mil pessoas físicas e 4,5 mil empresas. O Refis 2023 tem como objetivo principal renegociar débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro. Isso inclui impostos como ISS, IPTU e IPVA, além de penalidades pecuniárias decorrentes do descumprimento de obrigações tributárias acessórias e débitos com autarquias, fundações e entidades equiparadas ao Governo do Distrito Federal.
Para aderir ao programa, os contribuintes têm até 30 de novembro e podem escolher entre duas opções de pagamento: à vista, com desconto de 99% em juros e multas, ou parcelado, com pagamento inicial de 10% e o restante dividido em até 120 parcelas. A redução de juros e multas varia progressivamente, chegando a 40% para parcelamentos entre 61 e 120 vezes. O Refisômetro, ao oferecer essa visibilidade em tempo real, reforça o compromisso do governo com a transparência e a eficiência na gestão dos programas de regularização fiscal.
