O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela de preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal. A portaria com os novos valores foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25). Vale ressaltar que esses preços não necessariamente refletem os valores praticados nos postos de combustível.
Os novos preços entram em vigor a partir de 1º de junho e abrangem querosene de aviação, etanol, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível. O Confaz utiliza como critério a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à fixação dos valores. A tabela do PMPF serve de base para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A partir da mesma data, 1º de junho, também começa a vigorar a alíquota única e fixa do ICMS para a gasolina. Será cobrado o valor de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e definidas por cada estado, geralmente variando entre 17% e 18%. Essa mudança terá impacto no consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.
A alteração na regra tributária foi estabelecida pela Lei Complementar 192/2022, e os valores das alíquotas fixas foram definidos pelo Confaz em março deste ano. No caso do diesel, a mudança já está em vigor desde 1º de maio, com uma cobrança de R$0,94 por litro.
