Governo busca questionar a proporcionalidade de participação da União na gestão da empresa
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que a reestatização da Eletrobras não está sendo considerada pelo governo federal. Segundo ele, essa ideia foi cogitada em um primeiro momento, mas já não está mais em debate. O foco do governo é questionar a proporção da participação da União na administração da empresa, devido a possíveis distorções em uma área crucial para o país.
Silveira destacou que a reestatização não está em pauta e que o debate interno no governo foi superado quando se decidiu adotar uma participação efetiva. Ele se referia à ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a constitucionalidade de dispositivos da lei de privatização da Eletrobras aprovada pelo Congresso Nacional durante a gestão do governo Jair Bolsonaro.
O ministro ressaltou que, no início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi considerada a possibilidade de reestatização da empresa, mas após debates, concluiu-se que o mais adequado seria restabelecer os direitos políticos proporcionais da União. Ele afirmou que o governo não tem pretensão de ter controle majoritário da Eletrobras, pois existem instrumentos na própria lei de privatização que o impedem.
Silveira explicou que o governo possui 43% das ações da empresa e apenas um conselheiro, em um total de nove. O modelo atual permite ao governo indicar apenas um candidato ao Conselho de Administração, podendo até não ter nenhum representante. O questionamento do governo é sobre a proporção de participação na empresa.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, presente no evento, expressou preocupação com a possibilidade de rever a privatização da Eletrobras, afirmando que isso poderia causar insegurança jurídica e incerteza para os investidores. Por sua vez, Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), alertou que essa movimentação do governo pode assustar os investidores logo no início da gestão.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, convidado para o evento, não compareceu. Durante o seminário, o ministro ressaltou que os setores elétrico, mineral e de petróleo e gás dependem majoritariamente do investimento privado. Ele destacou que tem recebido representantes de diversos países para discutir a transição energética e enfatizou a importância de resolver problemas imediatos, como a escassez hídrica e a assimetria de preços.
Em relação à Petrobras, o ministro reafirmou a intenção do governo de alterar a atual política de preços da empresa. Ele ressaltou que, embora se respeite a governança interna da Petrobras como empresa de capital aberto, é importante reconhecer seu papel constitucional e sua função social como indutor.
