O deputado distrital Chico Vigilante (PT) participou de reunião virtual, hoje (11), com o senador Paulo Paim (PT-RS), técnicos legislativos, juristas e especialistas na área de Previdência Social para discutir o projeto que tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) que trata da aposentadoria especial para várias categorias, incluindo a dos vigilantes.
Bolsonaro tentou proibir a aposentadoria especial por periculosidade na reforma da Previdência, em 2019, mas Chico esteve no Senado e articulou um acordo político para barrar essa maldade. Mas o texto depende ainda de um projeto de lei complementar para cuidar especificamente dessa questão. E esse projeto está tramitando, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A articulação para impedir que vigilantes e outros profissionais perdessem esse direito teve como grandes protagonistas o senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado distrital.
O projeto, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu 41 emendas na CAE, mas o parecer elaborado pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC) estabelece que só poderão ter direito a essa aposentadoria os vigilantes que trabalharem portando armas.
“Isso é um absurdo. Os vigilantes já possuem uma decisão judicial reconhecendo que mesmo se trabalharem sem uso de arma de fogo têm condições de pedirem aposentadoria especial, porque essa decisão de usarem ou não usarem armas compete aos seus contratantes. De toda forma, são profissionais que correm risco de vida todas as vezes em que saem de casa para trabalhar. Vamos atuar até o final da tramitação desta proposta para manter esse direito da categoria”, afirmou Chico Vigilante.
Idade – Outra questão discutida no encontro foi a idade para ter direito a esta aposentadoria especial. Pelas regras atuais, é exigido além dos 35 anos de contribuição, que os vigilantes cumpram 25 anos de trabalho em situações específicas para que tenham direito à mesma. O deputado distrital quer que a regra seja mudada para que tais profissionais recebam essa aposentadoria, mesmo sem o cumprimento de tantos anos de trabalho em situações especiais – por considerarem que a profissão de vigilante como um todo já é de muito risco para quem a exerce.
A questão tem sido objeto de muita judicialização, nos últimos anos. E tribunais de todo o país têm dado ganho de causa aos vigilantes. Além dos vigilantes, a mudança de regras também engloba alguns eletricitários e trabalhadores de produtos químicos e da mineração, dentre outros.
