Decisão do STF libera visitas após suspensão de 90 dias, mas mantém restrições sobre manifestações políticas e declarações de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro a voltar a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão em regime domiciliar. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (12).
As visitas de Flávio estavam suspensas desde julho, após ele publicar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à candidatura do filho à Presidência da República. A divulgação foi considerada descumprimento de uma medida cautelar que proibia o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Na ocasião, Moraes determinou a suspensão das visitas por 90 dias. Na nova decisão, porém, o ministro afirmou que não houve registro de um novo episódio que justificasse a prorrogação da proibição.
Restrições continuam
Apesar da autorização, Flávio Bolsonaro não poderá utilizar as visitas para atividades político-eleitorais. Também permanece proibida a divulgação de manifestos, declarações ou outros conteúdos políticos atribuídos a Jair Bolsonaro.
A restrição ocorre em meio à disputa presidencial de segundo turno, na qual Flávio Bolsonaro enfrenta Luiz Inácio Lula da Silva.
Condenação de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
Posteriormente, depois de passar por uma cirurgia e enfrentar um quadro de pneumonia bacteriana, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir a pena em regime domiciliar durante o período de recuperação.
A decisão de Moraes permite novamente o contato presencial entre pai e filho, mas mantém as limitações impostas para impedir que a prisão domiciliar seja utilizada como espaço de articulação ou manifestação político-eleitoral.
