Corregedor eleitoral reverte decisão de Nunes Marques; caso será analisado pelo plenário do tribunal
O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou neste domingo (11) a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que havia determinado a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A página reúne mais de 3,4 milhões de pessoas e é utilizada para divulgar conteúdos de apoio à candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relator do processo, Cueva havia solicitado, no sábado (10), informações complementares sobre o funcionamento do canal, sem determinar sua suspensão. Após a decisão de Nunes Marques, o corregedor entendeu que o caso deve ser analisado pelo plenário do TSE, que dará a palavra final sobre a controvérsia.
A disputa judicial começou após a campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentar uma ação ao tribunal, solicitando a suspensão do canal e a cassação do mandato do deputado federal André Janones (Rede-MG), apontado como criador da página.
Disputa sobre desinformação
Ao determinar a suspensão, Nunes Marques atendeu ao pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que acusou o canal de disseminar informações falsas sobre possíveis mudanças em programas sociais e benefícios previdenciários.
Entre os conteúdos questionados estão publicações que atribuem a Flávio a intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida de padroeira do Brasil e de reduzir aposentadorias caso seja eleito. Segundo a decisão do presidente do TSE, o canal teria reproduzido conteúdos que já haviam sido considerados inverídicos pela Justiça Eleitoral.
André Janones criticou a medida e classificou a decisão como censura. O parlamentar afirmou que o canal foi criado para mobilizar e orientar eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o dia 25 de outubro.
Durante ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo, Lula também questionou decisões judiciais contrárias à sua candidatura e anunciou que o PT acionaria a Justiça para contestar a suspensão. O presidente defendeu o que chamou de equilíbrio na atuação da Justiça Eleitoral durante a disputa.
Divergência entre decisões
Na decisão que derrubou a suspensão, Cueva destacou que o pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro à presidência do TSE foi protocolado apenas 41 minutos depois de o corregedor determinar a complementação das informações sobre as supostas irregularidades.
O ministro também apontou que a solicitação encaminhada a Nunes Marques foi acompanhada de documentos que não faziam parte da investigação sob sua relatoria, incluindo um levantamento sobre a circulação de vídeos e um dossiê de publicações.
Para Cueva, quando uma questão já está submetida à análise do órgão jurisdicional competente, é necessário evitar que decisões administrativas antecipem o resultado da controvérsia. Segundo o corregedor, essa cautela contribui para preservar a coerência das decisões e a segurança jurídica.
Nunes Marques, por sua vez, havia fundamentado a suspensão nas atribuições administrativas da presidência do tribunal relacionadas ao cumprimento das regras eleitorais sobre a circulação e o impulsionamento irregular de conteúdos nas redes sociais.
Caso será julgado pelo plenário
Diante da divergência, Cueva decidiu encaminhar o caso ao plenário do TSE, responsável por deliberar definitivamente sobre a questão. A data do julgamento ainda será definida pelo presidente da Corte.
Segundo o corregedor, a análise colegiada também será importante para esclarecer os limites de atuação administrativa e jurisdicional dentro do tribunal, além de estabelecer orientações sobre os procedimentos adotados pelas campanhas ao apresentar pedidos de medidas cautelares.
Até a deliberação definitiva do plenário, a controvérsia permanece no centro da disputa eleitoral entre os candidatos à Presidência.
