Paulo Gonet afirmou que as provas usadas pelo STF sustentaram a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa protocolou o pedido no mês passado e busca derrubar a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista.
No parecer, Gonet afirmou que as provas analisadas pela Corte demonstraram a existência de uma organização estável com objetivos definidos. Segundo o procurador-geral, os questionamentos apresentados pela defesa sobre procedimentos técnicos não são suficientes para comprovar a inocência do ex-presidente ou justificar a redução da pena.
A defesa alegou nulidades durante a tramitação do processo, entre elas cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de manifestações da Procuradoria-Geral da República em alguns procedimentos.
Após receber o parecer, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deverá liberar o processo para julgamento no plenário do STF. Ele assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma, colegiado que não participou do julgamento que condenou Bolsonaro.
