Proposta prevê limite para crescimento dos gastos públicos, revisão de benefícios fiscais e mudanças em regras orçamentárias para 2027.
O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta busca controlar as despesas públicas e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação poderá ser adiada para a próxima semana caso os líderes partidários peçam mais tempo para analisar o texto. A proposta foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e encaminhada pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
Entre as principais medidas está a possibilidade de limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, abaixo do teto atual de 2,5%. A mudança pode representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O projeto também prevê redução de 10% em benefícios e incentivos fiscais, restrições ao uso de créditos tributários por empresas, revisão de despesas consideradas excessivas e ampliação dos mecanismos de bloqueio de gastos públicos.
Outra medida altera temporariamente a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde, com a exclusão de receitas extraordinárias do petróleo e gás da base utilizada para definir o investimento mínimo no setor. A proposta pretende estender essa regra até 2030.
O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A meta é ampliar gradualmente o resultado positivo das contas públicas, com previsão de superávit de 1,5% do PIB em 2030.
