Restituição deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores; valores não pagos pelas instituições financeiras serão encaminhados à Caixa Econômica Federal.
Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal. A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de pessoas.
Os pagamentos começaram na sexta-feira (9), após o fim do prazo para os usuários retirarem voluntariamente os saldos das plataformas, encerrado às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados começaram a sair do ar.
As empresas de apostas tiveram até 8 de outubro para encaminhar aos bancos os dados dos valores disponíveis, vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas pelos apostadores. Com essas informações, as instituições financeiras iniciaram o processo de devolução.
Como receber o dinheiro
Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para realizar depósitos nas plataformas. O pagamento segue o cronograma estabelecido pelo governo, e eventuais pendências serão tratadas conforme as orientações oficiais.
A partir desta quarta-feira (14), a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar os pagamentos que não forem concluídos dentro do prazo por dificuldades operacionais. Segundo o Ministério da Fazenda, as instruções para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.
Contas com valores baixos
Parte expressiva dos recursos está distribuída em contas com saldos inferiores a R$ 1. Segundo os dados divulgados pelo governo, 86,2 milhões de contas mantinham valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.
O número de contas supera o de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastros em diferentes plataformas de apostas.
Saldos sob investigação
O governo também acompanha valores elevados que permaneceram nas plataformas. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise em razão dos montantes mantidos nas contas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Governo alerta para golpes
Durante o processo de restituição, os apostadores devem ficar atentos a possíveis tentativas de fraude. A orientação é consultar os canais oficiais do governo e das instituições financeiras, não compartilhar senhas ou códigos bancários e desconfiar de mensagens que solicitem pagamentos antecipados para liberar os valores.
Não é necessário pagar taxas antecipadas para receber o saldo, conforme as orientações divulgadas para a restituição. Em caso de dúvida, o apostador deve procurar diretamente o banco responsável pela conta utilizada nas operações.
