Candidato à Presidência pede suspensão do aumento de 15,04% até a posse dos eleitos em 2026; governo afirma que medida apenas recompõe a inflação
O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste de 15,04% no Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição.
Na representação, Renan pede uma decisão liminar para suspender os efeitos do decreto que atualiza os valores do programa até a posse dos candidatos eleitos em 2026. O ministro André Mendonça foi sorteado como relator do processo.
Com o reajuste, o valor mínimo mensal do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, por sua vez, deverá subir de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores terão efeito financeiro na folha de outubro, com pagamentos previstos a partir do dia 19.
A medida foi anunciada em 17 de setembro, 17 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Campanha questiona momento do aumento
Na ação apresentada ao TSE, a campanha de Renan Santos argumenta que a atualização dos benefícios teria finalidade eleitoral e poderia provocar desequilíbrio entre os candidatos à Presidência.
A representação também questiona o impacto orçamentário da medida. Segundo as estimativas do governo, o reajuste deverá representar um custo adicional de R$ 5,8 bilhões para as contas públicas em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
Outro ponto levantado pela campanha é a divulgação do reajuste nas redes sociais de Lula. A defesa de Renan sustenta que houve uso eleitoral da medida e pede que a Justiça Eleitoral suspenda seus efeitos financeiros até o encerramento do processo eleitoral.
As alegações apresentadas ainda serão analisadas pelo TSE e não representam uma conclusão da Justiça Eleitoral sobre a existência de eventual irregularidade.
Governo contesta acusação
O governo federal nega que o reajuste tenha sido elaborado com finalidade eleitoral. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que não há impedimento eleitoral para a atualização dos benefícios.
De acordo com a argumentação do governo, os 15,04% correspondem à recomposição da inflação acumulada desde a última atualização dos valores. Dessa forma, a medida não representaria ganho real para os beneficiários nem ampliação do número de famílias atendidas.
A administração federal também afirma que a legislação do Bolsa Família permite ao Executivo atualizar os valores dos benefícios e que os estudos para a correção começaram antes do período eleitoral.
Atualmente, o programa atende cerca de 19,3 milhões de famílias.
Mendonça já analisou pedido semelhante
Antes da ação apresentada por Renan Santos, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) também havia recorrido ao TSE para tentar suspender o reajuste.
Na ocasião, André Mendonça extinguiu o processo sem analisar o mérito da legalidade do aumento. O ministro entendeu que Zé Trovão, candidato a deputado federal por Santa Catarina, não tinha legitimidade para apresentar uma representação relacionada à disputa presidencial.
Agora, com a nova ação apresentada por um candidato à Presidência, a discussão sobre o reajuste volta ao TSE, tendo novamente Mendonça como relator.
