Advogados alegam que investigações do caso Master estão paralisadas e afirmam que ex-banqueiro está preso há mais de 90 dias sem análise de recurso
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do empresário, dono do antigo banco Master. Vorcaro é investigado por suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.
No pedido, os advogados argumentam que as investigações relacionadas ao caso Master foram paralisadas após o pedido de vista do ministro Flávio Dino, durante a sessão plenária da última terça-feira (15). Na ocasião, os ministros analisariam uma questão envolvendo a possibilidade de abertura de investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes.
Com a suspensão do julgamento, os processos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga Vorcaro, ficaram paralisados no gabinete de Fachin. Os procedimentos haviam sido encaminhados ao presidente do STF pelo relator do caso, ministro André Mendonça, em meio à disputa sobre a condução das investigações.
A defesa sustenta que Vorcaro não pode permanecer preso por tempo indeterminado enquanto existe um impasse no Supremo sobre a relatoria e a competência para conduzir o caso. Os advogados também afirmam que o ex-banqueiro está preso há mais de 90 dias sem que o STF tenha analisado um recurso que pede sua liberdade.
Segundo a petição, a definição sobre a relatoria e a competência para conduzir os procedimentos relacionados ao caso foi discutida na sessão plenária de 15 de setembro, mas o julgamento acabou suspenso após o pedido de vista de Dino.
Vorcaro está preso desde novembro do ano passado. Atualmente, ele está custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde funciona um pavilhão destinado a presos especiais, conhecido como Papudinha, localizado próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda.
Entenda o caso
O caso Master ganhou novos desdobramentos após André Mendonça, relator da investigação, determinar o levantamento do sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero. O documento reúne mensagens que investigadores afirmam ter sido enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
Com base no relatório, Mendonça pediu ao plenário do STF autorização para o prosseguimento das investigações envolvendo Moraes.
Em resposta, Moraes divulgou um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal que aponta suposto direcionamento das investigações conduzidas por Mendonça para atingir adversários políticos. O documento, no entanto, não possui assinatura nem timbre da corporação e traz, na capa, a indicação de que as análises apresentadas não têm valor probatório.
Moraes também pediu que Mendonça seja investigado por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
O pedido chegou a ser incluído na pauta do plenário do STF para 23 de setembro, mas foi retirado por Fachin. Até o momento, não há nova data prevista para a análise.
