Novas regras permitem Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027 e regulamentam cobrança híbrida com boleto e QR Code.
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. Entre as novidades está a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.
O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que permite reunir boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A medida busca evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras para esse formato entram em vigor em fevereiro de 2027.
A regulamentação prevê ainda a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições que tenham mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
Suspensão e saída de instituições
O Banco Central também aperfeiçoou regras relacionadas à adesão e à saída de participantes do sistema. Entre as mudanças está a previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial, além de ajustes nos prazos para a saída ordenada em determinadas situações.
A última medida se aplica principalmente a instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o BC, os novos mecanismos devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a produzir efeito imediatamente, substituindo o prazo atual de 30 dias.
