Exigência será implantada de forma gradual e busca reforçar a segurança de aposentadorias, pensões e programas sociais
Aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais devem ficar atentos às novas regras de identificação biométrica adotadas pelo governo federal. A medida será implementada de forma gradual e utilizada para confirmar a identidade dos cidadãos em processos de concessão, manutenção e renovação de benefícios.
A mudança alcança benefícios previdenciários e assistenciais e tem como objetivo aumentar a segurança dos pagamentos, evitar cadastros duplicados e combater fraudes praticadas por terceiros em nome dos beneficiários.
Apesar da nova exigência, quem já recebe um benefício não precisa procurar imediatamente um posto de atendimento. O governo esclarece que não haverá bloqueio automático de benefícios ativos apenas pela ausência de biometria.
Para os beneficiários atuais, o próprio governo fará a verificação dos registros disponíveis nas bases oficiais. Quem já possui uma biometria válida poderá não precisar realizar nenhum procedimento neste momento.
Quem precisa ter biometria?
A identificação biométrica será exigida para cidadãos que solicitarem, mantiverem ou renovarem benefícios sociais pagos pelo governo federal.
Durante o período de transição, poderão ser utilizados registros biométricos presentes em bases oficiais, incluindo aqueles vinculados à Carteira de Identidade Nacional (CIN), à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ao título de eleitor.
A CIN, no entanto, será progressivamente adotada como principal referência biométrica do governo. Quem já possui a nova carteira de identidade com biometria não precisa fazer uma nova coleta exclusivamente por causa das novas regras.
Aposentadoria pode ser cortada?
A ausência de biometria não significa o cancelamento imediato de aposentadorias, pensões ou outros benefícios já ativos. A implantação será gradual e, nos procedimentos de manutenção e renovação, o governo verificará primeiro se o cidadão já possui registro biométrico em alguma das bases aceitas.
Se nenhuma biometria for localizada e houver necessidade de regularização, o beneficiário deverá ser comunicado para providenciar a identificação exigida. Portanto, os pagamentos não serão simplesmente interrompidos sem que o cidadão seja informado.
Quem pode ser dispensado?
O governo também estabeleceu exceções para pessoas que enfrentam dificuldades para realizar o cadastramento biométrico. Entre os grupos que podem ser dispensados, mediante comprovação, estão pessoas com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, migrantes, refugiados e apátridas.
Também podem ser contemplados cidadãos impossibilitados de se deslocar em razão de condições de saúde ou deficiência e moradores de localidades consideradas de difícil acesso.
Mudança será concluída nos próximos anos
Até 31 de dezembro de 2026, pessoas que ainda não possuem biometria em uma base oficial poderão regularizar a situação pelos meios atualmente aceitos. Em determinadas situações posteriores, a emissão da CIN passará a ser necessária.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional será a referência obrigatória para concessão, manutenção e renovação dos benefícios abrangidos pelas regras.
A expansão da identificação biométrica pretende dificultar que terceiros utilizem indevidamente os dados de beneficiários para solicitar ou receber pagamentos. A implantação escalonada busca evitar uma corrida aos postos de identificação e permitir que a população faça a regularização dentro dos prazos estabelecidos.
