Medida provisória que zera imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 está na pauta desta segunda-feira (31)
A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (31) a medida provisória (MP) 1.357/2026, conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta, de autoria do governo federal, prevê zerar a alíquota de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
A sessão deliberativa da Câmara está prevista para começar às 18h. Antes disso, porém, a proposta precisa passar pela Comissão Mista, que se reúne às 16h para analisar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável à medida.
Se for aprovada pelos deputados, a MP seguirá para votação no plenário do Senado Federal. O texto precisa ser analisado pelas duas Casas porque perde a validade em 8 de setembro, caso não seja votado dentro do prazo.
A tramitação avançou após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A medida, no entanto, enfrenta resistência de representantes do setor produtivo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a manutenção da cobrança e argumenta que a tarifa ajuda a proteger a indústria brasileira da concorrência considerada desleal de produtos importados, especialmente os provenientes da China. O governo, por outro lado, sustenta que a redução do imposto pode beneficiar consumidores de menor renda.
Fim da escala 6×1
Outra pauta de destaque nesta semana é a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores. A intenção é manter o texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta tenha de retornar à análise dos deputados.
Medidas para trabalhadores de aplicativos
A Câmara também pode votar nesta semana duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.
Entre as demais propostas que podem entrar na pauta estão medidas relacionadas à manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
