Cerimônia de assinatura digital impede alterações nos programas das urnas após a conclusão do processo e integra uma série de auditorias realizadas pela Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou que os sistemas utilizados nas urnas eletrônicas não podem ser alterados após a cerimônia de assinatura digital e lacração dos programas. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, nem o próprio tribunal tem autorização para modificar os sistemas depois dessa etapa.
A cerimônia, realizada entre os meses de agosto e setembro, marca o encerramento do desenvolvimento dos programas utilizados nas eleições. Durante o procedimento, representantes das entidades fiscalizadoras e o presidente do TSE assinam digitalmente os sistemas, que passam a ser considerados definitivos.
De acordo com Valente, qualquer alteração posterior só seria possível mediante a realização de uma nova cerimônia pública, com a participação das instituições responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral.
Após a lacração, os sistemas permanecem sob monitoramento em diferentes etapas da preparação das eleições. Durante a geração das mídias e a configuração das urnas eletrônicas, partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras podem verificar se os programas instalados correspondem exatamente aos sistemas previamente lacrados.
A conferência também é realizada nas seções eleitorais antes do início da votação, quando o juiz eleitoral verifica a autenticidade do software instalado em cada equipamento. Procedimentos semelhantes ocorrem ainda nos sistemas responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e nos equipamentos utilizados pelo próprio TSE.
Outro mecanismo de auditoria destacado pela Justiça Eleitoral é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002. Na véspera da eleição, centenas de urnas são sorteadas em evento público e retiradas das seções eleitorais para participar da verificação.
No dia da votação, esses equipamentos recebem votos simulados em ambiente controlado, sob acompanhamento de uma empresa de auditoria. Ao final do teste, os resultados emitidos pelas urnas são comparados com os votos previamente registrados pela equipe responsável pela simulação.
Segundo o secretário Júlio Valente, em mais de duas décadas de realização do procedimento, nunca foram identificadas divergências entre os votos inseridos e os resultados apresentados pelas urnas eletrônicas, reforçando a confiabilidade do sistema eleitoral informatizado brasileiro.
