Liminar interrompe atos de campanha, propaganda eleitoral e acesso ao fundo eleitoral até decisão definitiva sobre a candidatura.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha eleitoral de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A decisão liminar foi proferida na noite deste sábado (19) e estabelece que os atos de campanha devem permanecer suspensos até uma decisão final do tribunal.
Com a determinação, também ficam interrompidas as aparições de Deltan no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão e o acesso aos recursos do fundo eleitoral de campanha.
O candidato é alvo de ações apresentadas por outros concorrentes ao Senado que questionam sua elegibilidade. Antes de ingressar na política, Deltan atuou como procurador da República e chefiou a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Histórico
Em 2023, Deltan teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. Conforme a decisão, ele pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) enquanto havia procedimentos disciplinares em andamento, o que, segundo o entendimento adotado à época, teria relação com a aplicação das regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
O ex-procurador havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) às penas de censura e advertência e tinha outros 15 procedimentos em tramitação no órgão quando deixou o cargo.
A legislação estabelece que integrantes do Ministério Público podem ficar inelegíveis por oito anos quando perdem o cargo por sentença ou pedem exoneração durante a tramitação de processo administrativo disciplinar.
Na semana passada, por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia reconhecido a elegibilidade de Deltan e deferido o registro de sua candidatura ao Senado.
Após a decisão, parlamentares ligados ao PT do Paraná recorreram ao TSE para contestar o registro.
Outro lado
Em publicação nas redes sociais, Deltan Dallagnol afirmou que pretende recorrer da decisão do ministro do TSE. O candidato também declarou que a suspensão ocorreu em um “processo sigiloso e sem direito à defesa”.
