O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico no trânsito. A medida beneficia condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A nova regra foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Medida Provisória (MP) 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo de simplificar o processo de renovação da habilitação e incentivar a condução responsável.
Segundo informações do Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática da CNH. Além da redução da burocracia, a iniciativa também representa uma economia significativa para a população.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a gratuidade do procedimento já proporcionou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões aos condutores brasileiros.
Pela nova legislação, a renovação automática sem custos será concedida aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), cadastro que reúne cidadãos que mantêm um histórico sem infrações de trânsito.
Apesar da isenção da taxa de renovação, os exames de aptidão física e mental permanecem obrigatórios. A lei determina que esses procedimentos continuem sendo realizados exclusivamente por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito.
Outra mudança trazida pela nova norma é a regulamentação dos valores cobrados pelos exames médicos e psicológicos. Os preços serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passarão a contar com reajuste anual baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A expectativa do governo é que a medida, além de reduzir custos e facilitar a vida dos cidadãos, fortaleça a política de incentivo aos bons condutores, premiando aqueles que mantêm um comportamento seguro e responsável nas vias brasileiras.
