Decisão do ministro Edson Fachin estabelece prazo de 90 dias para apresentação de medidas de proteção ao povo Arara e combate a invasões no território indígena
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal apresente, no prazo de 90 dias, um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no estado do Pará. O território, pertencente ao povo Arara, foi oficialmente demarcado em 2016, mas continua enfrentando graves problemas relacionados a invasões, desmatamento ilegal, grilagem de terras e violência.
A decisão judicial estabelece que a União deverá elaborar um cronograma detalhado para a retirada de ocupantes não indígenas da área. O plano também deverá prever a indenização de ocupantes de boa-fé que forem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Além da retirada dos invasores, Fachin determinou a criação de um comitê de governança voltado à proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato, categoria da qual faz parte o povo Arara. O grupo terá a missão de acompanhar e garantir a efetividade das medidas de proteção territorial e dos direitos indígenas na região.
Outro ponto previsto na decisão é a avaliação do cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas durante o processo de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Essas medidas foram definidas como compensações pelos impactos causados pelo empreendimento sobre as comunidades indígenas e o meio ambiente local.
Ao justificar a determinação, o ministro destacou que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca representa um exemplo concreto de violação dos direitos dos povos originários e da persistência da omissão estatal diante dos problemas enfrentados pela comunidade.
“As medidas referentes à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, afirmou Fachin na decisão.
A medida foi tomada após ação apresentada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que denunciou a permanência de invasores e a falta de ações efetivas para assegurar a integridade territorial e os direitos da comunidade indígena.
Considerada uma das terras indígenas mais pressionadas da Amazônia, Cachoeira Seca enfrenta há anos desafios relacionados à exploração ilegal de recursos naturais e aos impactos decorrentes de grandes obras de infraestrutura na região. A expectativa é que o plano exigido pelo STF contribua para fortalecer a proteção do território e garantir maior segurança ao povo Arara.
