Lincoln Gakiya afirma que medida pode prejudicar cooperação internacional e gerar tensão sobre soberania brasileira
A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas não deve trazer benefícios concretos para o Brasil neste momento. A avaliação é do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.
Em entrevista concedida nesta sexta-feira (29) ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Gakiya afirmou que a medida possui forte caráter político e pode até dificultar a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado internacional.
“Os Estados Unidos já classificaram organizações criminosas mexicanas, venezuelanas e de El Salvador como terroristas, e isso não diminuiu o poder desses grupos. Então, não vejo pragmaticamente o que isso vai beneficiar”, declarou o promotor.
Na quinta-feira (28), o governo norte-americano anunciou que passará a designar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras a partir de 5 de junho. A medida foi comunicada pelo secretário de Estado Marco Rubio e amplia as possibilidades de atuação das autoridades americanas contra as facções brasileiras.
Segundo Gakiya, a nova classificação pode alterar o modelo de cooperação já existente entre os países. Ele alertou que órgãos de inteligência e forças militares dos EUA podem ganhar protagonismo nas operações relacionadas às facções.
“A CIA passa a agir nesses casos, assim como os militares. Não serão apenas o FBI, a DEA e outras polícias. Isso pode prejudicar a cooperação que já existe e é um pouco perigoso para o Brasil”, avaliou.
Especialistas apontam que, pela definição tradicional da Organização das Nações Unidas (ONU), grupos terroristas costumam possuir motivação ideológica ou política, algo que não caracteriza o PCC e o Comando Vermelho, organizações voltadas principalmente ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
A mudança jurídica feita pelos EUA também levanta preocupações sobre possíveis impactos diplomáticos e questões relacionadas à soberania nacional. Entre as possibilidades abertas pela legislação norte-americana estão sanções financeiras mais amplas e operações internacionais de combate ao terrorismo.
Apesar disso, Gakiya considera remota a hipótese de uma atuação militar direta dos Estados Unidos em território brasileiro.
“Existe essa possibilidade na legislação americana, inclusive para ações secretas fora do território dos EUA. Mas considero algo bastante remoto no caso do Brasil”, afirmou.
O promotor destacou ainda que o fortalecimento da cooperação técnica e investigativa seria mais eficiente do que a simples mudança de classificação das facções.
“Precisamos criar forças-tarefas, equipes conjuntas de investigação, além de cooperação em tecnologia, inteligência e rastreamento financeiro”, defendeu.
A decisão dos EUA provocou repercussão política no Brasil e ocorre em meio ao debate internacional sobre combate ao narcotráfico, segurança pública e soberania nacional.
