Na última semana de atividades legislativas antes do recesso parlamentar, previsto para começar no próximo sábado (18), o Congresso Nacional ainda tem uma série de matérias importantes sem definição. Entre os principais temas estão a proposta que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, o projeto que criminaliza a misoginia e medidas provisórias com impacto nas áreas de transporte, infraestrutura e assistência aos estados.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas continua sem avanço no Senado. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, mas permanece na mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Sem o encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e diante da ausência de reuniões da comissão nesta semana, a expectativa é que a análise da proposta seja adiada para o segundo semestre, após o fim do recesso parlamentar.
Criminalização da misoginia pode entrar na pauta da Câmara
Na Câmara dos Deputados, a principal expectativa é em torno da votação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, que criminaliza a misoginia, definida como o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O texto equipara esse tipo de crime à prática do racismo.
Embora a proposta ainda não conste oficialmente na pauta da semana, a assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou que há articulação para que o projeto seja apreciado na quarta-feira (15). A pauta, no entanto, pode sofrer alterações de última hora.
O regime de urgência para o projeto foi aprovado no dia 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, a proposta já recebeu aprovação unânime em março.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que o tema divide os parlamentares e afirmou que busca construir um texto de consenso em diálogo com as lideranças e a relatora.
A urgência da proposta foi rejeitada pelas bancadas do Novo, Missão e Partido Liberal (PL). A líder do PL, deputada Júlia Zanatta (PL-SC), argumentou que ainda existem divergências sobre o texto e que o tema não está suficientemente amadurecido para votação.
MP do frete também corre risco de perder validade
Outra matéria que pode ficar sem deliberação é a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A medida perde a validade na quinta-feira (16), mas não foi incluída na pauta do Senado.
O texto, aprovado pela Câmara em junho, fortalece a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratarem caminhoneiros autônomos abaixo da tabela oficial.
Durante a tramitação na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) incluiu dispositivos que concedem anistia às multas aplicadas contra caminhoneiros envolvidos nos bloqueios de rodovias em 2022, além de perdoar penalidades relacionadas ao descumprimento da tabela do frete prevista na Lei nº 13.703/2018.
Câmara tem 19 propostas previstas para votação
Na reta final antes do recesso, o plenário da Câmara prevê a análise de 19 projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos de urgência.
Entre as medidas provisórias estão propostas que liberam créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente.
Também estão na pauta projetos que autorizam a instalação de câmeras com reconhecimento facial em estações ferroviárias, rodoviárias, vagões, vias públicas e repartições públicas, além da proposta que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas condenadas por abandono de animais.
Senado deve analisar créditos para diesel e municípios mineiros
No Senado, a pauta inclui a MP 1.344/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel em razão dos impactos da guerra no Oriente Médio.
Também está prevista a análise da MP 1.342/2026, que destina R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados pelas fortes chuvas.
