Ministro da Secretaria-Geral afirma que reduzir jornada para 40 horas semanais é prioridade do governo e critica repasse de até 50% a empresas de aplicativos
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta segunda-feira (23) que o fim da escala 6×1 está entre as principais prioridades do governo federal para este ano. Segundo ele, a proposta defendida em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê que o modelo máximo de jornada seja 5×2, garantindo ao trabalhador ao menos dois dias de descanso por semana e reduzindo a carga horária para 40 horas semanais, sem corte salarial.
Durante participação na estreia do programa “Alô Alô Brasil”, da Rádio Nacional, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos reconheceu a resistência do setor empresarial, mas afirmou que a reação é semelhante à registrada em outros momentos históricos de ampliação de direitos trabalhistas.
“Nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Sempre vai ser contra, dizendo que a economia vai acabar. O fato é que salário mínimo, 13º e férias foram aprovados e a economia não ruiu”, declarou.
Segurança pública e aplicativos
O ministro também apontou como prioridade a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que abriria caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública com atribuições definidas em lei.
Outro foco do governo, segundo Boulos, é a regulamentação dos direitos de motoristas e entregadores por aplicativo. Ele defendeu a fixação de percentuais para limitar o repasse às empresas de tecnologia, criticando o modelo atual.
“A empresa faz a intermediação tecnológica, liga passageiro ao motorista, mas não troca um pneu, não dirige, e fica com até 50% do valor da corrida. Isso é inaceitável”, afirmou.
No fim do ano passado, a pasta anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar propostas de regulação trabalhista para a categoria, ampliando o debate também aos entregadores.
Hidrovias e protestos no Pará
Boulos informou ainda que retornaria a Brasília para reunião com lideranças indígenas do Pará que protestam contra o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
No fim de semana, representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam o escritório da multinacional Cargill, no Porto de Santarém, no Pará, pedindo a revogação da medida. Eles alegam que a inclusão das hidrovias no programa pode ameaçar o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos indígenas.
O ministro afirmou que defende o atendimento das reivindicações e que há possibilidade de avanço nas negociações, mas ressaltou que a decisão envolve outros ministérios responsáveis pela elaboração do decreto.
“Minha defesa é que a gente consiga atender à reivindicação deles, que é justa e necessária”, disse.
