Justiça italiana cobra garantias sobre condições das prisões femininas no Brasil; julgamento da extradição será retomado no dia 18
A Justiça da Itália encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma série de questionamentos sobre o sistema prisional brasileiro. As dúvidas fazem parte do processo que avalia a extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), detida em Roma desde julho deste ano.
O envio dos questionamentos levou a Justiça italiana a suspender, na semana passada, o julgamento da extradição solicitada pelo governo brasileiro. A análise só será retomada no próximo dia 18, após a resposta oficial do STF. Moraes tem até 14 de dezembro para fornecer as informações, conforme comunicado do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.
Entre os pontos levantados, as autoridades italianas querem saber para qual unidade prisional Zambelli seria encaminhada caso a extradição seja autorizada. A Justiça do país europeu também solicitou detalhes sobre as condições dos presídios femininos, se há registros de violência ou intimidação contra detentas e se a polícia penal brasileira possui capacidade efetiva para manter a ordem nas unidades.
Fuga para a Itália
Carla Zambelli foi presa em Roma em julho, após tentar escapar do mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. A parlamentar deixou o Brasil em busca de asilo político na Itália, beneficiando-se da dupla cidadania.
Ela foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo as investigações, Zambelli teria sido a autora intelectual do ataque hacker que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes. O hacker Walter Delgatti, já condenado, confirmou ter realizado a invasão a mando da deputada.
Após a fuga, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição em 11 de junho, remetido ao governo italiano via Itamaraty. Além do processo internacional, Zambelli responde na Câmara dos Deputados a um processo de cassação de mandato.
