Participantes da 2ª edição da Febre de Arte defenderam políticas sobre drogas associadas à justiça social e destacaram efeitos do encarceramento e da repressão
Palestrantes da 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada em Fortaleza, defenderam durante os debates a necessidade de políticas sobre drogas que, segundo os participantes, estejam alinhadas à justiça social. Os convidados também convocaram o público a considerar, nas eleições deste ano, candidatos que apresentem propostas para a área.
Os participantes que subiram ao palco do Anfiteatro Sérgio Motta, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, afirmaram que é necessário conhecer as propostas dos candidatos para que sejam formuladas políticas consideradas pertinentes e viáveis para a população.
A médica de família e comunidade e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Magda Almeida foi uma das palestrantes. Ao abordar o uso medicinal da cannabis, ela criticou o que considera uma redução do debate aos possíveis efeitos negativos da maconha.
“Há uma posição ideológica de se reduzir tudo à ideia de que ‘maconha faz mal’.”
Magda também relacionou a chamada guerra às drogas aos impactos sobre a população negra e de baixa renda. Durante a apresentação, relatou experiências observadas no atendimento de mulheres e defendeu que tratamentos considerem as particularidades de cada paciente.
Segundo a médica, uma das críticas à indústria farmacêutica é a utilização de doses padronizadas sem considerar as diferentes respostas e tolerâncias individuais. Ao mesmo tempo, ressaltou que a cannabis não deve ser apresentada como solução para todos os problemas de saúde.
“Cannabis não serve para tudo. Nenhum remédio serve para tudo”, afirmou.
Dados apresentados durante o evento também abordaram o crescimento do uso de cannabis no país. De acordo com o 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III), o consumo aumentou entre adultos e adolescentes na comparação entre 2022 e 2023 e os dados de 2012. Segundo o levantamento, mais da metade dos usuários entrevistados declarou ter consumido cannabis diariamente por pelo menos duas semanas consecutivas.
Impactos sociais
Os painéis também discutiram a relação entre políticas de drogas, atuação policial, encarceramento e expansão de organizações criminosas.
O advogado Italo Coelho, especialista em direito criminal e direito penal, comparou as restrições históricas enfrentadas por manifestações culturais, como a capoeira e o samba, com as barreiras impostas à cannabis. Para ele, existe uma contradição entre a comercialização de produtos à base da planta e a criminalização de pessoas flagradas com pequenas quantidades da droga.
A cofundadora da Marcha da Maconha de Fortaleza e coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Tamára Silva, afirmou que a política de drogas baseada na repressão contribui, em sua avaliação, para o aumento do encarceramento sem solucionar problemas relacionados ao tráfico.
“A gente está vivendo isso há mais de 100 anos. Acompanha cada vez mais o narcotráfico faturando bilhões, vendo a nossa juventude sendo aliciada, a nossa cidade sendo territorializada por essas organizações criminosas, essas facções, definida a partir da lógica da violência.”
A advogada Bianca Cardial, integrante da Renfa e da Rede Reforma e mediadora dos debates, também chamou atenção para a prisão de pessoas por pequenas quantidades de cannabis e para os custos sociais do encarceramento.
Dados citados durante o evento apontam que as famílias de pessoas presas também assumem despesas relacionadas à manutenção dos detentos. Segundo levantamento da Pastoral Carcerária Nacional divulgado em agosto, gastos com itens básicos de higiene e alimentação podem representar parcela significativa da renda familiar.
Outro estudo, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), estimou em R$ 7,7 bilhões os gastos realizados em 2023 para implementar a Lei de Drogas em seis unidades da Federação: Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou em cerca de R$ 50 bilhões anuais o custo dos homicídios relacionado à proibição das drogas, equivalente a aproximadamente 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB).
Programação
A Febre de Arte foi organizada pela Agência Liamba 360° e pela Adapta Associação Canábica. Nesta edição, a Auê Feira também participou da programação, reunindo a experiência de mais de 100 edições realizadas no Ceará e um público acumulado superior a 500 mil pessoas.
As organizações atuaram na cocuradoria dos espetáculos e da Rua das Associações, espaço destinado a entidades da Região Nordeste que atendem pacientes que fazem uso medicinal da cannabis.
