O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou nesta sexta-feira (31) que o CNJ vai realizar um mapeamento das organizações criminosas que atuam no país. O objetivo, segundo o ministro, é subsidiar políticas de combate ao crime organizado com base em dados e evidências.
A declaração foi feita durante a instalação de varas de combate à violência contra a mulher, em Bauru (SP). O anúncio ocorre em meio à repercussão das mais de 120 mortes registradas na Operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro contra facções ligadas ao Comando Vermelho (CV).
“O Poder Judiciário está atento a isso e atuando fundamentalmente em duas frentes. A primeira delas é no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Nós estamos desenvolvendo e, em breve, teremos o mapa das organizações criminosas do Brasil — de onde provêm, onde estão, quais seus principais pontos de interesse — para que, a partir de dados e evidências, todo o sistema de Justiça, incluindo, de modo especial, as polícias e a Polícia Federal, possa ter melhores políticas de combate às organizações criminosas”, afirmou Fachin.
Direitos humanos e segurança pública
O ministro também destacou a importância de integrar a defesa dos direitos humanos à segurança pública. Segundo ele, o fortalecimento do sistema prisional e o rompimento das conexões entre as facções e os presídios são medidas essenciais para enfrentar o problema.
“Onde há uma organização criminosa, há uma conexão que começa dentro dos estabelecimentos penitenciários. É esse elo que precisa ser cortado”, afirmou Fachin.
ADPF das Favelas
Os desdobramentos da Operação Contenção estão sendo acompanhados pelo STF por meio da ADPF das Favelas, ação que busca reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.
Na última quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governador do Rio, Cláudio Castro, preste esclarecimentos sobre a operação. Moraes também marcou uma audiência para a próxima segunda-feira (3), no Rio de Janeiro, para tratar do tema com autoridades locais e representantes da sociedade civil.
Com o mapeamento anunciado, o CNJ pretende fortalecer a integração entre os órgãos de segurança e o Judiciário, contribuindo para ações mais estratégicas e coordenadas no enfrentamento ao crime organizado em todo o país.
