Decisão unânime da Primeira Turma rejeita recurso da defesa e confirma pena relacionada à Operação Caixa de Pandora, que investigou esquema de corrupção no governo do DF
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda por improbidade administrativa, em um dos processos decorrentes da Operação Caixa de Pandora.
A decisão foi tomada em julgamento virtual realizado no dia 13 de novembro e divulgada nesta quarta-feira (29). Com isso, o ex-governador segue inelegível em razão das condenações ligadas ao esquema de corrupção investigado em seu governo, em 2009.
A defesa de Arruda havia recorrido, pedindo a anulação da condenação, sob o argumento de que a Justiça Eleitoral havia invalidado uma das escutas ambientais feitas por Durval Barbosa, delator do caso. Segundo os advogados, a decisão de manter a sentença se baseou em uma prova considerada ilícita.
Entretanto, os ministros do STJ entenderam que a condenação não se apoiou exclusivamente nas gravações, mas também em provas documentais e testemunhais. O processo específico envolve contratos irregulares com a empresa de informática Linknet, que prestava serviços ao governo distrital.
Em nota enviada à Agência Brasil, a defesa de Arruda afirmou que “discorda da decisão do STJ, na medida em que referendou condenação lastreada em prova ilícita e, portanto, nula”. Os advogados acrescentaram ainda que a decisão “não impacta na elegibilidade do ex-governador, porquanto sejam aplicáveis os dispositivos da nova legislação eleitoral”.
