Solicitação deve ser feita no momento da inscrição, pela Página do Participante. Direito é garantido por decreto desde 2016.
Os candidatos que desejam ser identificados pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 têm até sexta-feira (6), às 23h59 (horário de Brasília), para solicitar o tratamento. A opção deve ser marcada no ato da inscrição, disponível na Página do Participante, com CPF e senha da conta Gov.br.
O direito ao uso do nome social é garantido pelo Decreto nº 8.727/2016 e se destina a pessoas travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam com uma identidade de gênero diferente do sexo atribuído no nascimento. O nome social será utilizado em documentos como o cartão de confirmação de inscrição e as provas.
Importante: verifique os dados antes da inscrição
De acordo com o edital do Enem, o nome social utilizado deve estar de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Por isso, o candidato deve verificar ou atualizar essas informações antes de se inscrever, pois não será possível alterar o nome social após a inscrição.
Além disso, o Inep, responsável pelo exame, destaca que alterações posteriores no cadastro da Receita Federal não serão refletidas nos materiais impressos da prova, pois os dados são fixados no momento da inscrição.
O Inep também pode, a qualquer momento, solicitar documentação comprobatória para verificar a condição que motivou o uso do nome social. Pedidos fora do sistema ou após o prazo não serão aceitos.
Enem 2025: datas importantes
Solicitação de nome social: até 6 de junho
Pagamento da taxa de inscrição: até 11 de junho
Valor da taxa: R$ 85
Aplicação das provas: 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil
Resultados: o nome social será exibido na Página do Participante somente após a divulgação dos resultados
O site oficial do Inep conta com uma seção de perguntas frequentes, onde é possível encontrar mais informações e orientações sobre o Enem.
