Ministro do STF defende que imunidade parlamentar só vale para crimes cometidos após diplomação; demais ministros têm até terça (13) para votar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela suspensão parcial da Ação Penal 2.668 que investiga uma tentativa de golpe de Estado. A suspensão, segundo o voto do relator, deve valer apenas para os trechos relacionados a crimes atribuídos ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) anteriores à sua diplomação.
A análise da questão de ordem teve início no plenário virtual da Primeira Turma do STF e ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira (7), a suspensão da ação penal contra Ramagem com base na prerrogativa parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. O documento enviado ao Supremo, no entanto, não especificava se a suspensão se referia a toda a ação ou apenas aos atos praticados após o início do mandato.
Moraes defendeu uma interpretação restritiva da imunidade, destacando que ela é “personalíssima” e só pode ser aplicada a crimes cometidos depois da diplomação do parlamentar. “Os requisitos do caráter personalíssimo e temporal […] são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, escreveu o ministro.
A ação penal investiga uma suposta trama golpista articulada entre junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo em caso de derrota nas eleições de 2022. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o plano incluía medidas extremas como o assassinato de lideranças políticas, entre elas o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o próprio Moraes.
Além de Bolsonaro e Ramagem, a denúncia atinge militares de alta patente e ex-assessores do governo, que comporiam diferentes núcleos da organização, conforme fatiamento aprovado pela Primeira Turma do STF. Todos os 34 denunciados são acusados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, e deterioração de patrimônio público, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.
O julgamento sobre a admissibilidade da denúncia relativa ao núcleo 3 da suposta trama está marcado para os dias 20 e 21 de maio. Até lá, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin têm até a próxima terça-feira (13) para se manifestar sobre o voto de Moraes.
