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A partir de 26 de maio, beneficiários começarão a receber valores cobrados indevidamente por entidades associativas; notificações e verificação de autorização começarão no dia 14
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que começará a restituir, a partir de 26 de maio, aproximadamente R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados de mensalidades associativas em seus benefícios. Os valores, referentes à folha de abril, serão pagos até 6 de junho junto com os benefícios mensais.
A medida ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional de cobranças ilegais feitas por entidades como associações e sindicatos, diretamente nas aposentadorias e pensões. Segundo o INSS, mesmo após o bloqueio desses descontos, parte das deduções foi realizada porque a folha de pagamento de abril já havia sido processada. Os valores, no entanto, foram retidos e não chegaram a ser repassados às entidades.
A restituição imediata diz respeito às cobranças feitas entre o fim de abril e início de maio. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também informou que os prejuízos causados aos beneficiários entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos, após um processo de verificação.
A partir de 14 de maio, cerca de 9 milhões de beneficiários começarão a ser notificados, exclusivamente via aplicativo Meu INSS e pela Central 135. Nessa etapa, poderão verificar se os descontos foram autorizados ou não. Caso informem que desconhecem a cobrança, a entidade responsável terá 15 dias úteis para comprovar a filiação e a autorização do desconto.
“Ele não vai preencher nada. Vai apenas clicar [no Meu INSS] e indicar que não reconhece o desconto. Caberá à entidade comprovar o vínculo”, afirmou Waller, garantindo que os beneficiários não precisarão apresentar nenhum documento.
A cobrança de mensalidades associativas em folha é legal desde 1991, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Com o escândalo, todos os ACTs foram suspensos e os descontos automáticos, bloqueados.
A CGU já vinha apurando o caso desde o início de 2024. Após a operação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, assim como quatro dirigentes da autarquia e um policial federal. Dias depois, Carlos Lupi deixou o Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS é vinculado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para buscar judicialmente o ressarcimento dos prejuízos. Mais de R$ 1 bilhão em bens de investigados já foi bloqueado, e nesta semana a AGU solicitou o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões de 12 entidades.
De acordo com o INSS e a CGU, os descontos cresceram de forma acelerada desde 2016. Em 2023, chegaram a R$ 1,2 bilhão, e em 2024, a cifra disparou para R$ 2,8 bilhões. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças, a maioria sob alegação de que os descontos não foram autorizados.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que todos os lesados serão ressarcidos: “Se os bens apreendidos forem insuficientes, a União complementará com recursos públicos. Mas só será restituído quem realmente tiver direito”.
