;?>)
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra o parecer do Conselho de Ética, que recomendou a cassação de seu mandato. Com 44 votos favoráveis e 22 contrários, os membros da CCJ aprovaram o parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que não reconheceu os argumentos da defesa de Glauber, que pedia a nulidade da decisão do Conselho.
Agora, o caso segue para o plenário da Câmara, onde deverá ser discutido e votado em até 60 dias, conforme um acordo com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo foi firmado após o parlamentar fluminense realizar uma greve de fome de nove dias contra a possível cassação de seu mandato.
O Caso
Glauber Braga responde por ter agredido um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) nos corredores da Câmara, após o provocador ter ofendido sua mãe, que estava em estágio avançado de Alzheimer e faleceu menos de um mês após o incidente. A acusação é de agressão, mas o deputado alegou em sua defesa que está sendo alvo de perseguição política e que a cassação está ligada a suas críticas ao ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e ao chamado “orçamento secreto”. Lira, no entanto, nega as acusações de envolvimento com a cassação.
Durante a defesa, Glauber questionou os deputados da CCJ sobre o que fariam se estivessem na mesma situação, com um familiar doente e sendo atacado verbalmente por diversas vezes. “Se você, deputado ou deputada, teria uma atitude diferente da que eu tive naquele dia?”, indagou.
Debate Intenso
O debate na CCJ foi marcado por quase oito horas de discussões, com 18 deputados defendendo Glauber e seis se posicionando contra ele. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), oriundo do MBL, criticou a agressão do deputado fluminense, lembrando que Glauber também o atacou durante o incidente. “Não bastasse essa atitude de agredir um cidadão a pontapés, depois o deputado Glauber Braga parte para cima de mim, e eu nem sequer tinha dirigido a palavra a ele”, disse.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu o parecer do relator, Alex Manente, afirmando que não havia irregularidades no processo do Conselho de Ética. “Cabe a esta CCJ anular vícios, nulidades do processo no Conselho de Ética, e isso não foi verificado”, argumentou.
Por outro lado, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) se posicionou contra a cassação, considerando a pena desproporcional. “Glauber é oposição a mim no Rio de Janeiro, mas estou aqui hoje para pedir para repensarmos a cassação do deputado Glauber”, afirmou, defendendo que ele agiu em defesa da mãe. “Se fosse minha mãe, não era uma porrada, era um porradaço”, completou, criticando os provocadores.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), também se manifestou contra a cassação, apelando para a ideia de “proporcionalidade” das penas. “Quero apelar para o discurso da dosimetria. Não é o discurso do país hoje que vocês falam? Da proporcionalidade?”, argumentou.
Próximos Passos
Com a rejeição do recurso na CCJ, o processo de cassação de Glauber Braga seguirá para o plenário da Câmara, onde a votação final ocorrerá em até 60 dias. A decisão será um marco importante na avaliação de sua conduta e das consequências políticas do incidente ocorrido na Câmara.
