Ex-presidente pode responder por crimes que somam mais de 30 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votou na manhã desta quarta-feira (26) a favor de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Se aceito pelos demais ministros, Bolsonaro será o primeiro ex-presidente da República a se tornar réu por crimes contra a ordem democrática desde a Constituição de 1988.
De acordo com Moraes, há elementos suficientes que justificam o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além dos crimes citados, o ministro também votou para que Bolsonaro responda por organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
Acusação e provas apresentadas
A denúncia apresentada pela PGR aponta que Bolsonaro tinha conhecimento do chamado plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa a execução de um golpe de Estado e o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente também teria ciência da chamada “minuta do golpe”, um documento que detalhava como a ruptura democrática seria concretizada.
“No mínimo, Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta de golpe”, enfatizou Moraes ao apresentar seu voto. O ministro também afirmou que o plano começou a ser colocado em prática ainda em julho de 2021, quando Bolsonaro usou uma transmissão ao vivo para desacreditar, sem provas, o sistema eletrônico de votação.
Segundo a PGR, esse discurso reiterado visava criar um ambiente propício para que Bolsonaro permanecesse no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. A denúncia detalha que a retórica do então presidente se tornou progressivamente mais agressiva, culminando nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Outros envolvidos no caso
Além de Bolsonaro, Moraes votou para tornar réus outros sete aliados do ex-presidente, que compõem o núcleo central da denúncia da PGR. São eles:
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Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
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General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso.
Moraes utilizou vídeos, tabelas e estatísticas para rebater as defesas dos acusados, destacando que o julgamento atual se limita a verificar se há indícios suficientes para abertura da ação penal. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os acusados terão oportunidade de apresentar suas versões dos fatos ao longo do processo.
