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Deputada pode pegar cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal e constrangimento com arma de fogo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste domingo (23) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O voto de Dino seguiu o entendimento do relator do processo, Gilmar Mendes, somando-se às manifestações já favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Até o momento, a parlamentar já enfrenta quatro votos favoráveis à condenação e nenhum contrário.
Caso ocorreu em 2022, às vésperas das eleições
A denúncia contra Carla Zambelli foi aceita pelo STF em agosto de 2023, tornando-a ré por um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a deputada sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo.
Ao justificar seu voto, Flávio Dino ressaltou a gravidade do ato cometido pela parlamentar. “É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, declarou o ministro.
Próximos passos do julgamento
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os votos dos ministros podem ser apresentados até 28 de março. Ainda restam sete ministros a se manifestarem. Caso condenada, Zambelli poderá cumprir pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.
Na última sexta-feira (21), o advogado de defesa da deputada, Daniel Bialski, criticou o julgamento, alegando cerceamento de defesa. Em nota enviada à Agência Brasil, afirmou que Zambelli foi impedida de fazer sustentação oral, o que teria comprometido sua defesa. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, argumentou.
O caso segue em análise no STF, com expectativa para a conclusão do julgamento nesta semana.
