Pedido argumenta que mudanças podem causar instabilidade nas representações e funcionamento da Casa
A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da eficácia da decisão sobre as sobras eleitorais, que pode levar à perda de mandato de sete deputados. A manifestação foi enviada na noite de segunda-feira (17) pela Advocacia da Câmara, que argumentou que a decisão do plenário da Corte só deveria ter eficácia após a conclusão de todos os recursos disponíveis e a publicação do acórdão, que é a decisão final do STF sobre o tema.
A Câmara enfatizou o risco de “convulsão na representação parlamentar”, caso as mudanças sejam implementadas imediatamente, o que poderia gerar instabilidade no funcionamento e organização da Casa. O pedido foi baseado na necessidade de análise cuidadosa, com prudência e proporcionalidade, dada a magnitude das possíveis perdas e assunções de mandatos.
Com a decisão do Supremo, que altera a contabilização de votos das eleições de 2022, a bancada do Amapá, composta por oito deputados, é a mais impactada, resultando na troca de metade dos parlamentares. Caso a decisão seja efetivada, os deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT), Silvia Waiãpi (PL), Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF) perderiam seus mandatos. Em seus lugares, assumiriam Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).
Entenda a decisão sobre sobras eleitorais
Na última quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal aplicou um novo entendimento sobre a concorrência das sobras eleitorais nas eleições de 2022, permitindo uma disputa mais ampla entre os partidos pelas cadeiras não preenchidas após os cálculos dos quocientes eleitorais e partidários. O quociente é um critério utilizado para definir quantas cadeiras devem ser atribuídas a cada partido e candidato nas casas legislativas.
Com a decisão, a Câmara dos Deputados pode sofrer alterações substanciais em sua composição. No entanto, o novo entendimento ainda depende da Justiça Eleitoral e da Câmara para ser efetivamente implementado.
